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Servidor que teve aposentadoria revogada em razão de utilização de tempo especial insalubre, consegue reverter decisão e manter-se aposentado. Decisão é da 5ª Turma especializada do TRF-2 que deu [...]

Biblioteca do Supremo Tribunal Federal cita o Dr. Marcelo Ávila como referência. Página 6 item 8. Veja a citação

Voto de um Ministro do TST – Tribunal Superior do Trabalho – cita o nome do Dr. Marcelo Ávila como autor para fundamentar o julgamento. Veja a citação

Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, cita artigo de autoria do dr. Marcelo Ávila em seu voto. Veja a citação nas páginas 09 e 10. Veja a citação

Turma Recursal o Rio de Janeiro dá provimento a recurso de Servidor Ex-Celetista e concede DIREITO Á APOSENTADORIA COM CONVERSÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA APOSENTADORIA NO REGIME [...]

Justiça Federal garante aposentadoria a segurado exposto a agentes nocivos à saude com conversão do tempo especial em comum mesmo após 1998. O pleito havia sido indeferido pelo INSS por haver no [...]

Médico servidor público com jornada de 40 horas consegue incidência do adicional de tempo de serviço sobre a dupla jornada e não apenas sobre 20 horas, como vinha fazendo a administração pública: [...]

Decisão da Justiça Federal determina a Não-Incidência do teto-limite constitucional (abate-teto) sobre a soma de VENCIMENTOS E PROVENTOS ACUMULADOS LICITAMENTE NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. [...]

Servidor Público regido pela CLT e depois transposto para o Regime Estatutário garante na Justiça o direito à conversão da Aposentadoria por Idade como médico autônomo (INSS), para Aposentadoria [...]

Revogação de aposentadorias especiais por insalubridade: TRF nega recurso da união e mantém sentença de procedência em mandado de segurança garantindo a médico servidor público o direito a [...]