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Pensionista detentora de outros dois cargos ou outras duas aposentadoria em cargos constitucionalmente acumuláveis (Profissões da Área de Saúde ou Professor) tem direito a manter os três vínculos [...]

Pensionista de militar: acumulação de pensões e aposentadoria. Convocação para opção sob pena de cancelamento. Tem direito a renunciar ao benefício menor do INSS para manter a pensão militar de [...]

Fundado em 1995, o escritório pauta sua atuação no binômio confiança/informação, onde primam a confiança depositada pelo cliente e a total informação sobre a posição de suas demandas. Veja a [...]

Pensionista detentora de outros dois cargos ou outras duas aposentadoria em cargos constitucionalmente acumuláveis (Profissões da Área de Saúde ou Professor) tem direito a manter os três vínculos [...]

TRF da 2ª Região através de julgamento na 7ª turma especializada da reforma sentença de improcedência e garante a grupo de 20 médicos federais o direito ao recebimento em dobro da gratificação [...]

Servidor Público que não gozou férias ou licença-prêmio em atividade tem direito á conversão em pecúnia a contar da data da aposentadoria. Confira a decisão obtida pelo escritório Marcelo Avila [...]

Justiça Federal confirma liminar que julga que servidor que recebeu valores de boa-fé por erro da administração pública não está sujeito á devolução dos valores. Confira a decisão obtida pelo [...]

Servidor Público que não gozou férias ou licença-prêmio em atividade tem direito á conversão em pecúnia a contar da data da aposentadoria. Confira a decisão obtida pelo escritório Marcelo Avila [...]

TRF não admite recurso especial contra decisão que determinou o pagamento em dobro da gratificação GDM a médicos de 40 horas com dupla jornada de 20 horas. Confira! As ações são patrocinadas pelo [...]

Reposição ao erário (devolução) de quantias recebidas a maior pelo servidor de boa-fé em decorrência de erro administrativos ou má interpretação de lei pela administração pública. Justiça Federal [...]