Justiça Federal garante aposentadoria a segurado exposto a agentes nocivos à saude com conversão do tempo especial em comum mesmo após 1998. O pleito havia sido indeferido pelo INSS por haver no [...]
Médico servidor público com jornada de 40 horas consegue incidência do adicional de tempo de serviço sobre a dupla jornada e não apenas sobre 20 horas, como vinha fazendo a administração pública: [...]
Decisão da Justiça Federal determina a Não-Incidência do teto-limite constitucional (abate-teto) sobre a soma de VENCIMENTOS E PROVENTOS ACUMULADOS LICITAMENTE NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. [...]
Servidor Público regido pela CLT e depois transposto para o Regime Estatutário garante na Justiça o direito à conversão da Aposentadoria por Idade como médico autônomo (INSS), para Aposentadoria [...]
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