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Justiça manda INSS devolver juros e correção monetária cobrados de segurado que pagos períodos em atraso para fins de aposentadoria. As ações foram patrocinadas pelo escritório Marcelo Ávila [...]

Justiça Federal isenta pensionista de abate-teto sobre soma de pensões. As ações foram patrocinadas pelo escritório Marcelo Ávila Advogados. Veja a decisão

Justiça Federal condena União a pagar gratificação em dobro para médicos com jornada de 40 horas. Confira! As ações foram patrocinadas pelo escritório Marcelo Ávila Advogados. Veja a decisão

Justiça mantém pensão a filha maior e solteira de servidor falecido antes da reforma da previdência nos termos da lei 33.73/58. As ações foram patrocinadas pelo escritório Marcelo Ávila [...]

Aposentada do INSS consegue renunciar aposentadoria no regime geral para obter pensão mais vantajosa no regime previdenciário militar. Confira! As ações foram patrocinadas pelo escritório Marcelo [...]

Relator da 7ª Turma Especializada do TRF-2 defere ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL em Apelação e determina não incidência de Abate-Teto sobre soma de duas pensões recebidas de forma lícita e [...]

Prezados clientes, SERVIDORES PÚBLICOS QUE, EM ATIVIDADE, que usufruíram de férias nos últimos cinco anos e receberam o acréscimo de 1/3 de férias; e/ou, também, os que receberam/recebem [...]

Devolução de parcelas de contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos ( 1/3 férias, insalubridade, etc – Decisão do STF).   Veja a decisão

STJ reafirma entendimento de que pensão de ex-combatente deve corresponder ao salário da ativa do instituidor falecido, mesmo após a EC 41/2003.   Portanto a pensão de ex-combatente não se [...]

TRF da segunda região reafirma entendimento de que não se aplica o teto de subsídios de ministro do STF a situação de acumulação lícita de cargos públicos. Devendo o teto ser aplicado [...]