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Turma Recursal do RJ (TRF-2) acolhe recurso do autor e considera tempo especial no período POSTERIOR A 28/04/1995 ATÉ 04/01/2002 (com PPP) laborado com uso e EPI considerado ineficaz e determina [...]

Justiça Federal reconhece que demora excessiva de aposentadoria pela UFRJ justifica concessão de liminar e determina conclusão do procedimento em 10 (dez) dias.   Veja a decisão

Abate-teto: não incidência sobre a soma de vencimentos e proventos. Acumulação lícita. Incidência do teto sobre cada verba, isoladamente e não sobre o somatório. No último dia 20 de março, por [...]