Revogação de aposentadorias especiais por insalubridade: TRF nega recurso da união e mantém sentença de procedência em mandado de segurança garantindo a médico servidor público o direito a [...]
Pela detida leitura e exegese da nova Lei do Mandado de Segurança, observa-se que esta não trouxe grandes inovações no que tange à legitimidade para figurar no pólo passivo da relação [...]
A Aposentadoria Especial do Aeronauta e sua Transformação na de Ex-Combatente – Publicado na Revista Ciência Jurídica do Trabalho – Vol. II-1998. Marcelo Maciel Avila Advogado 1-Evolução [...]
PODER POLÍTICO E SOBERANIA SUMÁRIO Separação de Poderes; 2. Poder Político; 3. Soberania; 4. Globalização; Conclusão SEPARAÇÃO DE PODERES Considerado pai e criador da teoria da separação [...]
A Aposentadoria Especial do Aeronauta e sua Transformação na de Ex-Combatente – Publicado na Revista Ciência Jurídica do Trabalho – Vol. II-1998. Marcelo Maciel Avila Advogado 1-Evolução [...]
Ementa: Foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, e corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para [...]
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Justiça Federal através da 16ª Vara Federal confirma liminar e concede mandado de segurança no mérito isentando pensionista da incidência do teto sobre a soma das pensões. Deve, assim, ser [...]
O Supremo Tribunal Federal, em sessão extraordinária, concedeu liminar estendendo aos Juizes de todo o Brasil aumento real de vencimentos, mascarado sob o título de auxílio-moradia. Até aqui nada [...]
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