Livros Publicados
A Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária do Servidor Inativo
Abono Permanência do Servidor Público
Acumulação de Cargos No Serviço Público – Regra e Exceção
Alteração da Nova Lei do Mandado de Segurança Quanto à Legitimidade Passiva
Aposentadoria Especial do Servidor Público Exposto a Agentes Nocivos
Aumentos, Revisões e Reposições Estipendiais dos Servidores Públicos em Face da Súmula 339 do STF
Da Antecipação da Tutela contra a Administração Pública
Da Legitimidade Passiva No Mandado De Segurança
Decadência na Revogação de Ato Administrativo
Direito Adquirido, Ato Perfeito, Coisa Julgada
Excombatente
Insenção ou Imunidade Tributária
Não devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão de decisão judicial cassada
Poder Político e Soberania
Servidor Público. Transposição para o Regime Estatuário. Direito à Contagem do Tempo de Serviço insalubre Prestado sob o Regime Celetista
Teoria do Risco Administrativo X Risco Integral Inteligência do § 6º do Art. 37 da CRFB-88