STJ isenta pensionista do teto Remuneratório do Regime de Previdência Social (INSS) e determina pagamento de Pensão Especial de ex-combatente no valor de 100% do último salário do segurando antes do óbito.
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STJ isenta pensionista do teto Remuneratório do Regime de Previdência Social (INSS) e determina pagamento de Pensão Especial de ex-combatente no valor de 100% do último salário do segurando antes do óbito.

Decisão se deu em recurso especial interposto pela viúva contra decisão do TRF-2 que havia negado tal direito.
Entenda a decisão.

 

Leia a decisão na integra

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