Relator da 7ª Turma Especializada do TRF-2 defere ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL

Relator da 7ª Turma Especializada do TRF-2 defere ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL em Apelação e determina não incidência de Abate-Teto sobre soma de duas pensões recebidas de forma lícita e acumuladas legalmente.

Confira a Decisão.

Veja a decisão

Postagens Recentes

Pensionista detentora de outros dois cargos ou outras duas aposentadoria em cargos constitucionalmente acumuláveis (Profissões da Área de Saúde ou Professor) tem direito a manter os três vínculos (Tripla Acumulação)
Pensionista de militar: acumulação de pensões e aposentadoria
Procurando um escritório de advocacia? Chegou a hora de conhecer o Marcelo Ávila Advogados
Pensionista detentora de outros dois cargos ou outras duas aposentadoria em cargos constitucionalmente acumuláveis (Profissões da Área de Saúde ou Professor) tem direito a manter os três vínculos (tripla acumulação)