Marcelo Ávila Advogados obtem na justiça federal concessão de mandado de segurança garantindo a uma pensionista o direito a manutenção de uma pensão do Ministério da Saúde deixada por seu finado marido, cumulada com uma pensão de ex-combatente.
Em mais uma decisão favorável, Marcelo Ávila Advogados obtem na justiça federal concessão de mandado de segurança garantindo a uma pensionista o direito a manutenção de uma pensão do Ministério da Saúde deixada por seu finado marido, cumulada com uma pensão de ex-combatente. A pensionista havia sido instada a abrir mão de uma das pensões pelo Comando da Marinha sob pena de ter suspensos os pagamentos. Na decisão ficou assentado que a cumulação é plenamente licita e inclusive há predentes no Supremo Tribunal Federal. Com a decisão a pensionista fica livre de abrir mão de uma das pensões.
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