A expressão “mero aborrecimento” é vaga e sujeita a interpretações. Portanto, não pode ser objeto de súmula, que deve ser o mais objetiva possível. Afinal, a ideia de uma súmula é diminuir [...]
Os ministros da 1ª e da 2ª seções do STJ aprovaram recentemente novas súmulas sobre Direito Público e Privado. Os verbetes versam sobre embriaguez do segurado e obrigação do alimentante, na área [...]
A Assembleia Legislativa do Rio derrubou, nesta quarta-feira, o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei que proíbe que as empresas concessionárias de luz, água e gás localizadas [...]
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