Abate-Teto sobre pensões cumuladas. TRF-2 afasta incidencia do limitador constitucional sobre some da pensões.

Abate-Teto sobre pensões cumuladas. TRF-2 afasta incidencia do limitador constitucional sobre some da pensões. Teto deve incidir sobre cada uma das situações isoladamente e não sobre a soma. Pensionista isenta de teto com a decisão.

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