Publicações:

O Manual da Legitimidade Passiva no Mandado de Segurança

Marcelo Macial Avila

Este livro oferece uma noção do que seja o mais atual entendimento da doutrina e jurisprudência dos Tribunais acerca da constante alegação de ilegitimidade passiva, lançada pelas autoridades apontadas coatoras em sede de mandado de segurança, trazendo robustos subsídios, de molde a possibilitar aos operadores do Direito, rechaçar tais infundadas preliminares.

Traça ainda comentários doutrinários sobre o cabimento do mandado de segurança por omissão seja de autoridade judicial, seja de autoridade administrativa e ainda a possibilidade do manejo da ação mandamental em face de ato de autoridade privada exercendo função delegada do Poder Público.