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Estudos em Direito Público

Marcelo Macial Avila

A obra reúne estudos acerca de questões tormentosas ligadas ao Direito Público. Nota-se, no correr da pena do Autor, a constante preocupação com os direitos e garantias fundamentais. É dele a firme convicção de que o "direito adquirido por ser um direito, não é dirigido contra alguém ou contra a Constituição, mas simplesmente em favor de seu detentor (...)".O Livro tem uma abordagem elegante, vigorosa e direta, que exprime a clareza e a solidez das idéias do Autor. Visa a esclarecer, enriquecer e, sobretudo, solucionar com técnica e elevado senso de justiça as questões levantadas. (Ronald Sharp Junior)

O Autor, no mínimo, sacode espíritos e alerta a comunidade jurídica, abordando importantes temas, como direitos e garantias fundamentais, cláusulas pétreas, direito expectativo, irretroatividade das leis, norma constitucional inconstitucional, flagrante inconstitucionalidade da pretensa contribuição previdenciária dos aposentados, diferenças entre aumento, revisão e remuneração salarial, direito adquirido etc.

Aliás, o sovado argumento de que não existe direito adquirido contra a Constituição, deve ser entendido não no sentido pernicioso e paradoxal usual, e sim na acepção de que todo direito adquirido é conforme a Constituição, em decorrência de seus princípios expressos e implícitos.

Por outra face, o contraditório, a ampla defesa e o equilíbrio entre as partes, não podem ser princípios apenas virtuais, mas reais, e a cada momento preservados e concretizados, inclusive e principalmente quando num dos pólos da relação processual está um ente público. (Oswaldo Henrique Freixinho)