Novas Ações:

  • Mandado de Segurança para garantir a acumulação de dois cargos públicos com compatibilidade de horários. (Adm. Pública vem abrindo processo de acumulação ilícita desses cargos e exigindo opção do servidor por um dos cargos)

  • Pagamento do Adicional de Tempo de Serviço aos Médicos Públicos Federais sobre a jornada de 40 horas. (ATUALMENTE QUEM TEM 40 HORAS SÓ RECEBE O ADICIONAL SOBRE 20 HORAS). Atrasados retroativos aos últimos 05 anos.

  • Devolução dos valores descontados pelo INSS sobre 1/3 de férias a todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, com juros e correção pela taxa SELIC. Ação ajuizada contra a União Federal, retroativo aos últimos 05 anos.

  • Não devolução de valores recebidos a maior da Administração Pública decorrente de erro ou má interpretação de lei.

  • Aposentadoria Especial com 25 anos de serviço insalubre (profissionais da Área de Saúde – Federal, Estadual e Municipal).

  • Equiparação das Gratificações de Desempenho (GDATA; GDASST; GDPST; GDPGPE; GDAJ, ETC), para serem pagas no mesmo percentual e valor entre ativos e inativos, com pagamento de atrasados relativo aos ultimos 05 anos.

  • Ação contra a retirada da insalubridade dos Médicos Federais. Mandado de Segurança para reinclusão da verba.

  • REAJUSTE DE 14,23% PARA TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL. SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS OU PENSIONISTAS.

  • LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUIDA. TODO SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO GOZOU AS LICENÇAS-PRÊMIO OU NÃO AS TEVE CONTADAS EM DOBRO PARA TEMPO DE APOSENTADORIA TEM DIREITO A CONVERTER ESSE PERÍODO EM PECÚNIA E RECEBER EM DINHEIRO A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. SEGUNDO DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  • REVOGAÇÃO DE APOSENTADORIAS COM TEMPO DE INSALUBRIDADE POR MANDADO DE INJUNÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PARA MANTER AS APOSENTADORIAS TAIS COMO CONCEDIDAS. MEDIDA CONTRA A AUTUAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL QUE VEM REVOGANDO ESSAS APOSENTADORIAS.

INSS
http://www.previdenciasocial.gov.br/

Justiça Estadual 1ª e 2ª Instâncias e Juizados
http://www.tjrj.jus.br/

Justiça Federal de 1ª Instância e Juizados Espe
http://www.jfrj.jus.br/

OAB-RJ
http://www.oab-rj.org.br/

Superior Tribunal de Justiça - STJ
http://www.stj.jus.br/

Supremo Tribunal Federal
http://www.stf.jus.br/

Tribunal do Trabalho - RJ - 1ª e 2ª Instâncias
http://www.trt1.jus.br/

TRF 2ª Região - Segunda Instância da Justiça F
http://www.trf2.jus.br/