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Em recente julgamento a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região NEGOU PROVIMENTO A UM RECURSO DA UNIÃO FEDERAL e MANTEVE SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA que havia julgado procedente o Mandado de Segurança de uma médica federal inicialmente contratada pelo regime da CLT e posteriormente tornada estatutária. Entendeu o Tribunal que durante o período celetista havia o direito à contagem de tempo especial por insalubridade. E, assim, confirmou a sentença anterior e negou o recuros da União.

A servidora já conseguiu se aposentar.

SERVIDOR PUBLICO EX-CELETISTA NA AREA DE SAUDE. TRIBUNAL CONFIRMA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

 

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