Notícias:

Em mais uma decisão favorável a médicos públicos federais, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, DEU PROVIMENTO AO NOSSO RECURSO e garantiu a contagem, conversão (40%) e averbação de tempo de serviço insalubre prestado sob o regime da CLT a um médico federal, para fins de aposentadoria no Regime Estatutário (Lei 8.112/90).

A contagem havia sido negada em primeira instância, e agora com o PROVIMENTO do nosso recurso, a sentença foi reformada e garantiu a utilização do tempo convertido na contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE SOB O REGIME CELETISTA - NOVA VITÓRIA NO TRIBUNAL (TRF-2)

 

« voltar

Consultas Processuais

INSS
http://www.previdenciasocial.gov.br/

Justiça Estadual 1ª e 2ª Instâncias e Juizados
http://www.tjrj.jus.br/

Justiça Federal de 1ª Instância e Juizados Espe
http://www.jfrj.jus.br/

OAB-RJ
http://www.oab-rj.org.br/

Superior Tribunal de Justiça - STJ
http://www.stj.jus.br/

Supremo Tribunal Federal
http://www.stf.jus.br/

Tribunal do Trabalho - RJ - 1ª e 2ª Instâncias
http://www.trt1.jus.br/

TRF 2ª Região - Segunda Instância da Justiça F
http://www.trf2.jus.br/