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O 5º Juizado Especial Federal da Rio de Janeiro, em mais um processo patrocinado por marcelo avila | advogados, JULGOU PROCEDENTE o pedido de dois médicos federais para que fosse condenada a UNIÃO a conceder-lhes aposentadia especial aso 25 anos de serviço com insalubridade.

Confira-se a Decisão: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a conceder aposentadoria especial ao autor aos 25 anos de servico, com base no art. 40, §4º, III da CF c/c art. art. 57 da Lei 8.213/91. O calculo do beneficio deve observar o disposto nos §§ 3º e 17 do art. 40 da Constituicao Federal. Condeno a Uniao ao pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria. As parcelas deverao ser atualizadas monetariamente".

JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS A MEDICOS FEDERAIS

 

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