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Acaba de ser concedida hoje, 24/11/2015, pela 27ª Vara Federal do RJ, mais uma LIMINAR determinando que o Miistério da Saúde se abstebnha de revogar a aposentadoria de um médico federal, na qual foram computados periodos de serviço insalubre com base nos Mandados de Injunção deferidos pelo STF. Com isso fica afastada a aplicação da Orientação Normativa nº 16 que determina a revogação das aposentadorias em que foram computados periodos de trabalho insalubre para obtenção do tempo total na sua concessão.

Liminar - Revogação de Aposentadorias com Insalubridade

 

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