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A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu Mandado de Segurança a mais um médico determinando que o tempo de serviço insalubre prestado após a Lei 8.112/90 (RJU) seja computado para fins de aposentadoria. A contagem e averbação desse periodo havia sido suspensa pela União através das Orientações Normativas nºs 15 e 16 de Dezembro de 2013 e os processos de aposemntadoria estavam suspensos por força da MEMO-CIRCULR nº 06/2013. AGora com a decisão o servidor poderá se posentar contando o tempo de insalubridade convertido para comum, multiplicando-se pelo fator 1,4 ( 40%).

INSALUBRIDADE APÓS 1990 - NOVA DECISÃO DEFERE CONTAGEM PARA APOSENTADORIA

 

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