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O tribunal Regional Federal da 2ª Região, DEU PROVIMENTO a uma recurso em mandado de segurança garantindo a um médico federal a utilização do tempo de serviço insalubre obtido após a Lei 8.112/90 para fins de aposentadoria. A|ação, um Mandado de Segurança, havia sido denegada em primeira instância. TOdavia,a 5ª Turma Especializada do TRF, por unimidade DEU PROVIMENTO AO NOSSO RECURSO E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. Em outro julgamento recente, a 8ª TURMA DO TRF negou provimento a um recurso da União sobre o mesmo tema. A diferença é que neste caso a ação já havia sido julgada procedente em primeira instância e o recurso da União para cassar a sentença foi IMPROVIDO e a decisão, favorável ao servidor, mantida.

INSALUBRIDADE APÓS 1990- MANDADO DE INJUNÇÃO - TRF CONFIRMA MAIS DUAS DECISÕES FAVORAVEIS

 

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